Perícia judicial de engenharia: o papel do assistente técnico

Disputas envolvendo obras são, quase sempre, disputas técnicas. Quem tem razão quando aparece uma infiltração dois anos após a entrega? O problema é vício construtivo ou falta de manutenção? É aí que a engenharia entra na sala do tribunal.

O perito do juízo e o assistente técnico

Quando uma ação precisa de prova técnica, o juiz nomeia um perito — um engenheiro de confiança do juízo, imparcial, que produz o laudo oficial. Mas as partes (autor e réu) têm o direito de indicar cada uma o seu assistente técnico: um engenheiro que acompanha os trabalhos defendendo os interesses técnicos de quem o contratou.

Por que ter um assistente técnico

O perito é imparcial, mas nenhum profissional é infalível. O assistente técnico acompanha as vistorias, formula quesitos, questiona metodologias e, se discordar, apresenta um parecer técnico divergente. Sem assistente, a parte fica dependente exclusivamente do laudo do perito, sem ninguém para apontar eventuais falhas com linguagem técnica.

Um exemplo do dia a dia

Em uma ação sobre trincas em um sobrado, o laudo inicial atribuía o problema à construção. O assistente técnico da construtora demonstrou, com registros e cálculo, que uma reforma feita pelo próprio morador — a remoção de uma parede — havia alterado o comportamento estrutural. O parecer mudou o rumo da decisão.

O que um bom laudo pericial contém

• Descrição objetiva do objeto da perícia e da metodologia;
• Respostas fundamentadas aos quesitos das partes e do juízo;
• Registro fotográfico e, quando cabe, ensaios e medições;
• Conclusão técnica clara, com base em normas como a NBR 13752;
• Quantificação de danos, quando solicitada.

Quando pensar nisso

Se você é parte em uma ação envolvendo construção — vícios, atrasos, danos a vizinhos, descumprimento de contrato —, o momento de procurar um assistente técnico é cedo, de preferência antes da perícia oficial começar. Advogados experientes sabem: um bom assistente técnico costuma ser decisivo para o resultado. A prova técnica bem construída fala mais alto do que qualquer alegação.